A SB 948 exige, desde 1º/10/2025, disclosure de risco de inundação para locação residencial (≥12 meses) e amplia exigências em vendas de imóveis/condomínios e lotes de mobile home.
Falha em divulgar pode abrir espaço para rescisão e disputas.
O que fazer agora: criar formulários padrão, treinar equipes de locação/vendas e versionar documentos nos CRMs.
A Medeiros padroniza seus checklists e contratos para você ficar 100% compliant.